Exclusão Auxílio-Saúde

Procedimentos para Exclusão do Auxílio-Saúde

DESTINATÁRIOS: magistrados e servidores ativos e inativos  e pensionistas que estejam cadastrados no benefício Auxílio-Saúde, até o último dia do mês para vigência a partir do dia 1º do mês corrente

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: declaração de pagamento do plano de saúde dos meses do ano da solicitação da exlusão em que o servidor esteve inscrito no Auxílio-Saúde (somente se não houve desconto de mensalidades do plano de saúde no contracheque).

Exemplo: servidor solicita exclusão para vigência 01/05/2021. Neste caso deverá apresentar comprovação de pagamento até o mês de abril de 2021. No caso de plano de saúde consignado em folha de pagamento, o servidor está dispensado da apresentação do recibo de pagamento.

OBSERVAÇÕES: A exclusão do plano de saúde contratado é de responsabilidade do beneficiário.

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A EXCLUSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE PELO SIGA-DOC: 
1. Entrar no SIGA-DOC pelo acesso corporativo (https://siga.jfrj.jus.br/siga/app/principal);

2. Digitar a matrícula (RJXXXXX), a senha e clicar em ACESSAR;

3. Na página incial do Siga-doc, na parte inferior, clicar em CRIAR DOCUMENTO (retângulo azul);

4. Na caixa MODELO, clicar na seta do lado direito:

5. Digitar REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-SAÚDE e clicar em cima do modelo de mesmo nome (Requerimento de Auxílio-Saúde) que irá aparecer;

6. Preencher os campos DATA, SUBSCRITOR (magistrado/servidor, titular do benefício) e DESTINATÁRIO (RJ-SEBEN);

7. Na caixa OPERAÇÃO, clicar na seta do lado direito e selecionar EXCLUSÃO de TITULAR E DEPENDENTES ou EXCLUSÃO DE DEPENDENTE APENAS);

8. Preencher a Data de Vigência da Exclusão (dia/mês/ano)

9. Caso a exclusão seja apenas de dependente, selecionar a quantidade de dependentes na seta do lado direito, e preencher o nome completo e CPF do dependente (caso possua mais de um dependente, serão abertas novas caixas para que sejam preenchidas as informações correspondentes a cada dependente);

10. Clicar em OK;

14. Para anexar o arquivo, contendo a declaração de pagamento de mensalidades do ano de exclusão, clicar em ANEXAR, no canto superior esquerdo da tela;

15. Clicar em ESCOLHER ARQUIVO;

16. Na janela que será aberta, clicar uma vez em cima do documento a ser anexado, para selecioná-lo. Após, ainda na janela, clicar em ABRIR (O arquivo deverá estar em formato pdf);

17. Clicar em OK (quadrado azul) para que o documento seja anexado.

18. Em ANEXOS PENDENTES DE ASSINATURA, deixar marcado o arquivo anexado;

19. De preferência, abrir o arquivo anexado, a fim de conferir se o mesmo foi anexado corretamente.

20. Em FORMAS DE ASSINATURA, selecionar a opção desejada (senha ou certificado digital);

21. Escolher ASSINAR ou AUTENTICAR o anexo e clicar em cima da opção escolhida;

22. Para finalizar o documento, clicar em FINALIZAR, na parte superior da tela;

23. Clicar em ASSINAR, também na parte superior da tela (Antes de assinar, ler e conferir o todo o documento);

24. Em FORMAS DE ASSINATURA, selecionar a opção de desejada (senha ou certificado digital);

25 Em APÓS ASSINATURA, deixar selecionada a opção TRAMITAR (dessa forma, após assinado, o documento será automaticamente transferido para o DESTINATÁRIO preenchido, conforme instruções do item 6 (RJ-SEBEN);

26. Clicar em ASSINAR.
 

 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• Após finalizar o documento, o magistrado/servidor deverá anotar o número do Requerimento gerada no Siga-doc (ex: JFRJ-REQ-2021/XXXX). De posse desse número, toda tramitação do documento poderá ser acompanhada pelo subscritor.

• Apos o envio do Requerimento, pelo Siga-doc, juntamente com seu anexo (se houver), a Seção de Benefícios/SGP irá receber e analisar os documentos.

• Caso a situação esteja regularizada, a Seção de Benefícios/SGP fará uma anotação, no Siga-doc, arquivando digitalmente o Requerimento.

• Caso haja alguma pendência, a Seção de Benefícios/SGP irá devolver o Requerimento ao magistrado/servidor, pelo próprio Siga-doc, juntamente com um despacho, sinalizando a pendência que deverá ser sanada.

   

PARA OS MAGISTRADOS/SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO POSSUAM ACESSO AO SISTEMA SIGA-DOC:

• No caso dos magistrados/servidores aposentados e pensionistas, que não possuam acesso ao sistema Siga-doc, estes deverão solicitar, por e-mail, à Seção de Benefícios/SGP (endereço tsseben@jfrj.jus.br), o formulário de exclusão do Auxílio-Saúde.

• Após receber o arquivo, contendo formulário de exclusão, o magistrado/servidor aposentado ou pensionsta deverá preenchê-lo, assiná-lo e encaminhá-lo, por e-mail, à Seção de Benefícios/SGP, para o endereço supracitado.

• No caso de pagamento de mensalidade sem desconto no contracheque, deverá ser encaminhada, ainda, a declaração do pagamento das mensalidades do ano da exclusão. Os documentos anexados deverão estar em formato pdf.

• Os e-mails deverão ser sempre encaminhados para a Seção de Benefícios/SGP (endereço tsseben@jfrj.jus.br ) ou com cópia para esse endereço.

• Na mensagem eletrônica, encaminhada para a Seção de Benefícios/SGP, o magistrado/servidor ou pensionista deverá identificar-se com o seu nome completo e a sua matrícula.

• É importante que o magistrado/servidor/pensionista sempre acompanhe e aguarde a confirmação de recebimento da mensagem eletrônica pela Seção de Benefícios/SGP, que responderá ao remetente, comunicando que a situação já se encontra regularizada ou, ainda, havendo alguma pendência, informando-a ao magistrado/servidor/pensionista, a fim de que este possa saná-la.